segunda-feira, 20 de março de 2017

Palestra do Juiz Sérgio Moro em Maringá


A operação Lava Jato teve início em 17 de março de 2014. E no terceiro aniversário da operação, 17 de março de 2017, foi realizada em Maringá pela APAE Maringá, Rotary Club Maringá Aeroporto e ACIM – Associação Comercial e Industrial de Maringá, a palestra “Fortalecendo a Regra da Lei no Brasil” com o Juiz Federal maringaense Sérgio Moro.

A palestra teve como objetivo arrecadar fundos para a APAE Maringá, que irá implementar projeto de painel solar que trará economia de mais de R$ 10 mil por mês à instituição. O juiz Sérgio Moro não cobrou cachê.

Na primeira parte da palestra, o juiz faz um histórico da Operação Lava Jato e na segunda parte reflexões à respeito do enfrentamento da Corrupção Sistêmica no Brasil.



A Operação Lava Jato

A operação Lava Jato é composta por diversas ações penais e se iniciou com uma investigação da Polícia Federal de crime de lavagem de dinheiro por 4 indivíduos e se limitava a operações no mercado negro de câmbio. A PF descobriu que um destes indivíduos tinha uma conexão relevante com ex-diretor da Petrobrás tendo adquirido para ele um carro de luxo.

As primeiras buscas, apreensões e prisões foram iniciadas em 17 de março de 2014 e com isso foram descobertos novos fatos. O lavador controlava diversas contas locais e internacionais em nome de empresas de fachada com depósitos milionários de grandes empreiteiras nacionais. Foram encontradas posteriormente planilhas de pagamentos que sugeriam que partes dos recursos tinham origem em obras superfaturadas da Petrobrás.

Com todas estas provas foram decretadas prisões e na segunda metade de 2014 ambos decidiram colaborar com a Justiça, ampliando a dimensão da operação. Dentre as diversas revelações, estava o fato de que em todo grande contrato com a Petrobras havia uma taxa de propina de 1 a 2% do valor, ficando metade do valor com a “casa”, ou seja, com os agentes da Petrobras e o lavador, e a outra metade com agentes políticos que sustentavam os diretores em seus cargos ou com financiamento criminoso de campanhas eleitores. Em resumo, a propina da Petrobrás era dividida entre agentes da Petrobrás e agentes políticos.

Vale ressaltar que os contratos da Petrobrás eram da ordem de centenas de milhões de reais ou de dólares chegando até à casa de bilhão de reais ou de bilhão de dólares. Além disso, foi revelado que havia diversos outros diretores envolvidos na mesma prática.

O que foi identificado desde então foi um quadro de Corrupção Sistêmica, ou seja, não a corrupção como um ato isolado, que acontece eventualmente em todo o mundo, mas a corrupção como um sistema, ou seja, como “A Regra do Jogo”, o que não é algo tão comum. Prova disso era a própria existência de tabelas com percentuais fixos pré-estabelecidos de propina, que valia para quase todos os contratos com determinadas empresas.

Foram também encontradas diversas contas no exterior com saldos incompatíveis com a renda dos agentes da Petrobrás, que tem grandes salários. Outros agentes que não eram diretores também foram identificados, devolvendo um gerente sozinho US$ 98 milhões encontrados em uma conta irregular no exterior.

Vale ressaltar que dois dos investigados também estavam envolvidos no processo do Mensalão, mostrando uma característica própria da Corrupção Sistêmica de que uma investigação não tolhe os indivíduos de receberem propinas em outros esquemas criminosos, ou seja, a corrupção é serial com vários crimes de corrupção em esquemas variados e continua mesmo com alguns destes esquemas sendo descobertos e interrompidos.

Outra evidência da Corrupção Sistêmica foi o senador que, sendo relator da CPI da Petrobrás, cobrou propina das empresas que seriam interrogadas ao invés de cumprir o seu papel na comissão.

Em 2015, a Petrobrás reconheceu perdas contábeis de R$ 6 bilhões devido exclusivamente ao pagamento de propina porém este valor não representa os problemas de ineficiência e de decisões de investimentos orientadas não para a empresa mas para geração de recursos para pagamento de propina. A Usina Abreu e Lima, por exemplo, orçada inicialmente na ordem de US$ 3,5 bilhões em 2008 em 2014 já tinha custos acumulados da obra em andamento em US$ 18 bilhões. Além disso, empregados relataram que a usina não se pagaria mesmo operando em eficiência máxima em toda a sua vida útil.

A Parte Bela da História

A Corrupção Sistêmica traz diversos custos econômicos, como a redução da competitividade, a ineficiência na gestão pública e a confiança e atração de investidores. Mas para Moro, o principal problema é que a Corrupção Sistêmica impacta a confiança de cada cidadão no império da Lei e no regimento democrático. A Democracia pressupõe um governo de leis e que as pessoas sigam a regra do jogo estabelecida por leis aprovadas democraticamente. Mas quando existe quadro de Corrupção Sistêmica e impunidade, as pessoas passam a desacreditar na força de lei e achar que vale a pena violar a lei e que este é o comportamento normal. Isto afeta a imagem do país no exterior e a autoestima do seu povo.

Mas a parte bela da história, para Moro, é que o Brasil está tomando passos sérios e firmes no enfrentamento do quadro de Corrupção Sistêmica, o que deve ser motivo de orgulho para os agentes públicos e para toda a democracia brasileira.


Justiça Criminal Eficiente

O primeiro requisito para eliminar a Corrupção Sistêmica é um Sistema de Justiça Criminal eficiente. Esse sistema tem que funcionar, não pode ser um faz de conta: o inocente deve ir para casa e o culpado deve ir para a prisão, observado o devido processo legal. No passado, escândalos criminais não seguiam esse resultado mesmo com provas categóricas. Corrupção Sistêmica e impunidade caminham juntos.

No entanto, a Corrupção Sistêmica não é problema exclusivo de juízes, delegados e promotores e não se resolve apenas com a Justiça Criminal, que é limitada. Estes crimes são difíceis de serem descobertos. Uma vez descobertos difíceis de serem provados com o nível necessário e depois, mesmo provados, por vez o sistema é falho por outros motivos e o processo não resulta em uma sanção penal.

Por isso, é necessário enfrentar a Corrupção Sistêmica com outras medidas e para tanto Governo e Congresso tem responsabilidade fundamental, por exemplo, aprovando leis que tornem o processo criminal mais eficiente, que eliminem oportunidades para a prática do crime de corrupção e que habilitem que governados acompanhem as ações de seus governantes com transparência.

Lamentavelmente, o enfrentamento da Corrupção Sistêmica tem acontecido até o momento muito mais pela Justiça Criminal do que pelo Governo e pelo Congresso que, por sua vez, tem até atuando no sentido contrário, como a tentativa de anistia ao Caixa 2.

A Grande Contribuição do Setor Privado

O setor privado tem muito a contribuir e deve lutar por um ambiente limpo para os seus negócios. A corrupção envolve quem paga e quem recebe e ambos são culpados. Por vezes, empresários podem ser vítimas de extorsão e não cúmplices porém nos casos julgados na Lava Jato todos os empresários eram cúmplices e não vítimas de extorsão.

O setor privado tem muito a contribuir simplesmente dizendo não a propina. Outra medida para médias e grandes empresas é o desenvolvimento de sistemas de compliance para que sua empresa não sirva como ambiente propício para o desenvolvimento da Corrupção Sistêmica.
Na Itália, empresários sofriam extorsão da máfia, principalmente na Sicília, pagando a suposta taxa de proteção chamada de “Pizzo”. Para combater as extorsões as associações empresariais italianas se uniram com o mote “Addio Pizzo”, ou “Adeus Pizzo”, para não pagar o “Pizzo” realizando denúncias coletivas sob o conceito de que um povo que paga o “Pizzo” é um povo sem dignidade. A exemplo dessa ação na Itália, dentro das associações empresariais no Brasil pode ser adotada a política deliberada e associativa de dizer não ao pagamento de propina.

E é importante que haja ação coletiva para que empresas que resolvam adotar comportamento desviante recebam censura não apenas por parte do poder público mas também por outras empresas, pois a empresa que resolve trapacear prejudica o poder público e prejudica o mercado, ao ganhar posições de proeminência dentro do mercado.

“Nunca se esqueçam do potencial que o empresário que diz não ao pagamento de propina tem em relação ao enfrentamento da Corrupção Sistêmica”. Um exemplo é o Banco Itaú que ao invés de pagar propina denunciou o agente do CARF que foi levado a prisão. A Operação Mãos Limpas na Itália se iniciou com a prisão de um agente público denunciado por um empresário que estava sendo vítima de extorsão para pagamento de propina.

Opinião Pública e Cidadania Mobilizada

Também tem papel importante a Cidadania Mobilizada e a Opinião Pública. Na Lava Jato, foi posição do juízo que todas as provas, julgamentos e decisões judiciais seriam públicas assim como toda a atuação do Judiciário. As pessoas têm o direito de saber sobre os crimes praticados pelos seus governantes e o Judiciário não pode ser guardião de segredos sombrios de agentes públicos. É o controle dos governantes pelos governados e da própria Justiça pelos cidadãos em geral.

A dimensão dos fatos levou, assim, a uma opinião pública quase totalmente favorável às investigações, o que ajudou a evitar a obstrução de justiça. O juiz não pode seguir a opinião pública mas em processos envolvendo pessoas política e economicamente poderosas a opinião pública funciona como proteção frente à atuação dessas pessoas com o fim de obstruir as investigações.

A opinião pública também mobiliza a cidadania para que reclamem ações de seus governantes no enfrentamento à Corrupção Sistêmica. Por isso, Moro identifica tudo o que foi feito como uma conquista não só de juízes, pessoas ou de instituições mas sim de toda a democracia brasileira. Afinal, milhões de brasileiros saíram às ruas pedindo repúdio à corrupção e apoio às investigações.

Futuro

Instituições fortes e o império da Lei, ou seja, a Lei valer para todos, é algo que se constrói no cotidiano. Não há liderança messiânica capaz que vai resolver os problemas de país. O que existe é uma ação que tem que ser realizada e renovada no dia a dia para construir instituições mais fortes e eliminar a cultura da corrupção entre nós.

Não que a corrupção seja o único problema brasileiro, mas o fato é que a Corrupção Sistêmica impacta boas chances no desenvolvimento das questões econômicas, das liberdades individuais, da igualdade de oportunidades, e o seu enfrentamento certamente irá facilitar a resolução dos outros problemas.

Nos eventos internacionais, chama a atenção de Moro que os comentários não eram de criticar o Brasil por conta do quadro de Corrupção Sistêmica mas sim elogiar o país pelos passos sérios e importantes que o Brasil estava tomando no enfrentamento da Corrupção Sistêmica, sendo referência para outros países latino-americanos vizinhos. A situação do Brasil não é motivo de vergonha mas sim de orgulho e fato é que o Brasil está realizando passos sérios e importantes no enfrentamento da Corrupção Sistêmica.

Nós somos ricos em nossas diferenças mas também somos ricos naquilo que nos une e identifica como povo brasileiro. Como povo brasileiro, reestabelecemos na década de 70 o regime democrático em toda a sua plenitude, superamos na década de 90 o quadro de hiperinflação, vista como algo natural e até impossível de ser solucionada, e mais recentemente demos passos importantes no enfrentamento da pobreza extrema. São todas conquistas da democracia brasileira e não de governantes individuais. Da mesma forma, nós podemos superar o quadro de Corrupção Sistêmica e esta também será uma conquista da democracia brasileira.

Trechos da Palestra
Portal G1
CBN Maringá

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